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Wagner Brasil
Notícia ·
há 6 anos
Transexuais e travestis com identificação com gênero feminino poderão optar por cumprir pena em presídio feminino ou masculino, decide Barroso
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Wagner Brasil
Notícia ·
há 6 anos
Projeto criminaliza eventos clandestinos durante pandemia de Covid-19
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Vinhas Advogados Associados
Notícia ·
há 6 anos
Banco indenizará por desconto em folha de consignado não contratado
Banco terá que indenizar consumidor que não contratou consignado, mas teve descontos sofridos em folha. Decisão é do juiz de Direito Emerson Norio Chinen, da 7ª vara Cível de São José dos Campos, ao...
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